Termos e Condições

1. Titularidade do domínio agiledesign.store

O site www.agiledesign.store é propriedade da empresa SPIRITS FLAVOUR, UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua Fernanda de Castro, nº 44, 1 esq, 2785 092 em São Domingos de Rana Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 516277987.

 

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.agiledesign.store  e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual Agiledesign.store  disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Agiledesign.store, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Agiledesign.store reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.agiledesign.store.

 

3. Informação sobre conteúdos

O site www.agiledesign.store  destina-se para uso profissional e particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Agiledesign.store reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Agiledesign.store. Da mesma forma, a utilização do domínio agiledesign.store com fins abusivos, e sem autorização prévio, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Agiledesign.store. Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a www.agiledesign.store , informamos que a Agiledesign.store não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da Agiledesign.store, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

 

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.agiledesign.store  são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.agiledesign.store  ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proíbida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.agiledesign.store  estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a Agiledesign.store não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

 

5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na agiledesign.store  estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Agiledesign.store declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Agiledesign.store não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

• É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na agiledesign.store;
• Não utilizar identidades falsas;
• A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Agiledesign.store possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Agiledesign.store e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.

A Agiledesign.store declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Agiledesign.store, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Agiledesign.store reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

 

7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site agiledesign.store  é da responsabilidade da empesa Spirits Flavour Unipessoal Lda., com sede na Rua Fernanda de Castro, nº 44-1º Esq em São Domingos de Rana, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 516277987.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A Agiledesign.store garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Agiledesign.store proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Agiledesign.store poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Email: [email protected]

O cliente autoriza expressamente a Agiledesign.store a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Agiledesign.store não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

 

 

8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.agiledesign.store  é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.agiledesign.store. Os dados registados pela Agiledesign.store constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Agiledesign.store e o Cliente. É da responsabilidade da Agiledesign.store arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

 

9. Disponibilidade dos produtos

A Agiledesign.store apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Agiledesign.store não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Todas as compras realizadas através do nosso site poderão demorar entre 4 a 8 semanas a serem entregues. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.

A Agiledesign.store só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Utilizamos as transportadoras CTT Expresso e DHL Express. Os preços variam consoante o peso e dimensões do produto.

 

10. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.agiledesign.store.

A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos (14 dias) e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura;
• Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente;
• Não aceitamos trocas/devoluções se a embalagem estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso;
• Transporte de devolução ao encargo do cliente;

Após contacto com Apoio ao Cliente agiledesign.store e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos que:

O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco ou Cartão de crédito, solicitamos que nos faculte o seu IBAN para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida. Esta devolução poderá ter custos de transação associados.

A devolução só será efectuada após a verificação do estado do produto.

A agiledesign.store reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

11. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Poderá verificar as nossas garantias aqui.

 

12. Formas de pagamento disponíveis

Ao efectuar compras na nossa loja online tem à sua disposição diversas alternativas de pagamento.

Ao finalizar a encomenda deverá escolher a opção que pretende, ao seleccionar irão aparecer informações adicionais sobre o pagamento pretendido, bem como será indicado o valor final da encomenda, com portes.

Todos os envios encontram-se condicionados pela confirmação do pagamento, contudo, agradecemos que nos seja enviado um comprovativo do pagamento.

No caso de haver lugar a restituição de valores, tal acontecerá num prazo máximo de 7 dias.

Métodos de Pagamentos disponíveis:

• Referência Multibanco;
• Cartão de crédito;
• Paypal;
• Transferência Bancária;

 

13. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.agiledesign.store  estão sujeitas à legislação portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor na acepção da Lei 144/2015, de 08/09, poderá recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através de uma das seguintes entidades:

• CCACL -Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo em Lisboa
  Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
  Site: http://www.ciab.pt/pt/

Poderá obter informações adicionais no site do Portal do Consumidor – www.consumidor.pt

 

Utilização de cookies

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